Legislação Municipal
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Decretos (211)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 149/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 147/2021 Antecipa feiras livres e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 146/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 145/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 144/2021 Determina a convocação da Conferência Intermunicipal de Educação do M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 143/2021 Exonera Diretor de Finanças, cargo de provimento em comissão da Secre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 142/2021 Dispõe sobre convocação para a 5ª (quinta) Conferência Municipal de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 141/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 140/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avalia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 139/2021 Nomeia membros do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ENCRUZILHADA, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 137/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ENCRUZILHADA, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 134/2021 NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 133/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 132/2021 REVOGA O DECRETO 035 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 131/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 129/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DOS PLANTÕES EXTRAS DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍP... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 128/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ENCRUZILHADA, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 127/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ENCRUZILHADA, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 126/2021 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES LETIVAS NAS UNIDADES PRIVADAS D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO HMLEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2021 Nomeia e dá posse os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Cr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2021 Nomeia Diretora Escolar, cargo de provimento em comissão da Secretari... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2021 Nomeia e dá posse os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2021 Decreta Luto oficial pelo falecimento da servidora pública municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2021 Cria o COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL da Lei Federal Nº 14.017, de 29 de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2021 Dispõe sobre nomeação da Chefe de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2021 CANCELA FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2021 Dispõe sobre Feriado Religioso Nacional de Corpus Christi no Municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2021 Dispõe sobre nomeação de Funcionário, em cargo comissionado, desta Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Encruzilhada, para at... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA E, DÁ OUTRA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 Dispõe sobre nomeação de Funcionário, em cargo comissionado, desta Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ O... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDIC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 ADOTA NOVAS E COMPLEMENTARES MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 ADOTA NOVAS E COMPLEMENTARES MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LUÍS EDUARDO M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2021 EXONERA A PEDIDO O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2021 Dispõe sobre a nomeação da Assessora Jurídica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2021 ADOTA NOVAS E COMPLEMENTARES MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2021 Dispõe sobre a exoneração de funcionário contratado por Tempo Determi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2021 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA, ES... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2021 Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Encruzil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2021 Revoga o Decreto 067/2021, de 22 de março de 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFREN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO TDF – TRATAMENTO FORA DO DOM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFREN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFREN... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO, EM CARGO COMISSIONADO, DESTA PR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CHEFE DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2021 AUTORIZA E OUTORGA PODERES A TESOUREIRA DE ENCRUZILHADA – BA PARA MOV... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2021 Dispõe sobre cessão de Servidora ao Fórum da Comarca de Encruzilhada ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2021 ADOTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2021 Revoga o Decreto 025/2021, de 03 de Fevereiro de 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2021 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2021 Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor Pessoal. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2021 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas Municipais nos dia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR, DO CARGO COMISSIONADO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Dispõe sobre cessão de Servidores à Justiça Eleitoral e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Nomeia Comissão da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Nomeia representante da Prefeitura para o cargo de Coordenador da Coo... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2021 Revoga o Decreto nº. 001A/2021 e dispõe sobre medidas temporárias no ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2021 ALTERA O DECRETO N° 040/2019, PARA NOMEAR MEMBROS DA COMISSÃO DE GEST... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA GESTORA MUNICIPAL DO SISTEMA BOLSA FAMÍLIA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2021 Dispõe sobre a nomeação de funcionária para o Cargo de Coordenadora d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre exoneração de funcionário de cargo comissionado que indi... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 Revoga o Decreto nº. 021/2020 e dispõe sobre novas medidas temporária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 Dispõe sobre cessão de Servidoras nas eleições 2020 que indica. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre a exoneração de Funcionária Municipal Contratada por Exc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Declara Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Encruzil... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Revoga o Decreto nº. 023/2020 e dispõe sobre novas medidas temporária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avalia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas através do pagamento por inden... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Revoga o Decreto nº. 022/2020 e dispõe sobre novas medidas temporária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Revoga o Decreto nº. 021/2020 e dispõe sobre novas medidas temporária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Revoga o Decreto nº. 020/2020 e dispõe sobre novas medidas temporária... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Revoga o Decreto Nº 019/2020 e dispõe sobre novas medidas temporárias... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 018/2020 E SOBRE AS NOVAS MED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 REVOGA o Decreto Nº 015/2020, sobre as medidas temporárias no control... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PRE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Dispõe sobre renovação das medidas de controle e prevenção para enfre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impact... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA - B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre exoneração de funcionário de cargo comissionado que indi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Nomeia membros representantes do conselho municipal de defesa do meio... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre medidas temporárias complementares ao Decreto 006/2020, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Exonera, a pedido, a Servidora Pública Municipal, ZILDA DE SOUZA PENH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Dispõe sobre a reintegração de servidores nos quadros funcionais da A... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Exonera, a pedido, o Servidor Público Municipal, Carlos Alberto V. So... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014A/2020 Dispõe sobre medidas de segurança alimentar e nutricional, decorrente... Detalhes -
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