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Prefeitura Municipal de
Encruzilhada

DECRETO MUNICIPAL

26/10/2021 às 18h37

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DECRETO Nº. 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ENCRUZILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Encruzilhada, e demais legislações vigentes: CONSIDERANDO o dia do Servidor Público em 28 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o estado de calamidade pública pela pandemia do corona-vírus.

DECRETA: Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia do Servidor Público Municipal de 28 de outubro de 2021(quinta-feira) para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) em todas as repartições públicas municipais de Encruzilhada – BA.

Art. 2º. Cumprirão, se necessário, jornada regular de trabalho os servidores autônomos, eventualmente contratados, se forem requisitados para exercerem suas atribuições.

Art. 3º. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde etc.

Art. 4º. As atividades normais retornarão, no dia 03 de novembro a partir das 08:00h.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Encruzilhada, 20 de outubro de 2021.

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

JÚLIO CÉSAR SOUSA ROCHA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO